Termos e Condições Gerais de Venda

Bem-vindo à Makxel

Makxel Audiovisuais Lda

NIF: 518736989

Morada: Rua das Flores, Nº. 8, Cubo

Código postal: 6300-127 Maçainhas, Guarda

Tel: +351 920 464 083 (Custo de chamada para rede móvel nacional)

Email: loja@makxel.pt

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam as vendas realizadas através da loja online da Makxel Audiovisuais Lda, bem como os direitos e deveres do cliente e da empresa.

2. Aceitação das Condições

Ao efetuar uma encomenda na loja Makxel, o cliente declara aceitar integralmente estas condições, sem necessidade de assinatura manual.

3. Informação de Produtos

A Makxel empenha-se em assegurar que as descrições, imagens e preços dos produtos são precisos.

Em situações de erro evidente de sistema ou rutura de stock, o cliente será informado imediatamente pelo contacto disponibilizado.

4. Preços e Impostos

• Todos os preços apresentados no nosso site, incluem IVA à taxa legal em vigor.
• Instrumentos musicais podem beneficiar da taxa intermédia de IVA (13%), conforme a verba 2.7 da Lista II do CIVA.
• Acessórios, eletrónica, cabos, equipamentos de som, iluminação, máquinas, pedais, consumíveis e packs aplicam a taxa normal de IVA (23%).
• A Makxel reserva-se o direito de atualizar preços a qualquer momento.

5. Encomendas e Disponibilidade

A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.

Em caso de falha de stock, o cliente poderá optar por substituição, crédito em loja ou reembolso integral para o método de pagamento efetuado.

6. Garantias

A Makxel Audiovisuais Lda garante todos os produtos vendidos de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável (DL 67/2003, DL 84/2021 e Diretiva (UE) 2019/771 para bens de consumo).

6.1 Duração da Garantia

• Consumidores (uso particular): 3 ou 5 anos
• Empresas / uso profissional: 6 meses

6.2 O que cobre a garantia

A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico comprovados e não atribuíveis ao cliente.

Inclui:

• Falhas eletrônicas de fábrica
• Componentes defeituosos de origem

6.3 O que não está coberto

A garantia não cobre:

• Danos provocados por uso incorreto ou negligência
• Instalação inadequada
• Alterações, modificações ou reparações feitas por terceiros
• Danos por queda, impacto ou líquidos
• desgaste natural (ilhas LED, cabos, consumíveis, lâmpadas, máquinas usadas em eventos, etc.)
• Uso fora das recomendações do fabricante

6.4 Procedimento para Acionar a Garantia

Para reclamar garantia, o cliente deve:

• Enviar email para encomendas@makxel.pt
• Indicar o nome, contribuinete, contacto e número da encomenda ou fatura
• Descrever o problema e, se possível, anexar fotos ou vídeos do problema

A Makxel poderá solicitar que o produto seja enviado para avaliação técnica.

6.5 Reparação, Substituição ou Crédito

Após avaliação, poderá ser aplicada uma das seguintes soluções:

• Reparação do produto
• Substituição por novo ou equivalente
• Emissão de crédito/vale em conta cliente (necessário estar registada a conta cliente)
• Reembolso para o método de pagamento efetuado, se nenhuma das opções anteriores for possível

Sempre de acordo com a lei.

6.6 Custos de Envio

• Se o defeito for aprovado como garantia → custos suportados pela Makxel
• Se o produto estiver funcional ou apresentar dano não coberto pela garantia → custos são suportados pelo cliente

6.7 Garantia de Produtos Usados em Eventos

Equipamento utilizado de forma intensiva ou comercial (DJ, eventos, espetáculos, aluguer) é considerado uso profissional, aplicando-se 6 meses de garantia.

7. Métodos de Pagamento

A Makxel disponibiliza vários métodos de pagamento seguros:

• MBWay
• Multibanco (entidade e referência)
• Transferência Bancária
• Cartões de Crédito e Débito
• Klarna (pagamento fracionado, sujeito a aprovação da Klarna)

8. Envios e Entregas

• Geralmente as encomendas são enviadas em 24 a 48 horas após confirmação do pagamento.
• Os custos de envio são calculados automaticamente na finalização da compra.
• Sempre que possível, é fornecido código de rastreio.
• Danos no transporte devem ser comunicados no momento que recebe a encomenda.

Os envios podem sofrer alterações no tempo de entrega, que é informado antes do envio do artigo ou mencionado no artigo antes de comprar

9. Responsabilidades

A Makxel não se responsabiliza por:
• Incumprimento provocado por terceiros (transportadoras, parceiros financeiros)
• Uso indevido dos produtos
• Danos derivados de instalação incorreta efetuada por terceiros
• Atrasos causados pela transportadora

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da loja Makxel é propriedade da
Makxel Audiovisuais Lda.

Na medida em que o site, a informação e os serviços no site são fornecidos sem qualquer custo, não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer natureza.